Estimativa de Imposto do Selo em Excel: Modelo Grátis

Confirme e crie os parâmetros de cálculo

Comece na folha Parâmetros. Para cada verba ou referência que pretenda utilizar, crie um ID único e introduza a descrição, o tipo de aplicação, a taxa percentual ou o montante fixo, as datas de vigência, a regra de acumulação e a fonte ou referência consultada. O controlo da própria folha assinala IDs duplicados, campos obrigatórios em falta e configurações inconsistentes.

Registe também a data de actualização dos parâmetros na célula indicada. Não existem verbas, taxas, isenções ou períodos de vigência pré-carregados: esta separação permite-lhe manter versões distintas de um parâmetro quando a informação aplicável variar no tempo.

Registe o facto na folha Estimativa

Na folha Estimativa, preencha as células a amarelo com o ID do facto, a data do facto tributário, a data relevante para vigência da taxa, a descrição, o valor tributável e o tratamento indicado. Seleccione depois o ID do parâmetro que corresponde ao enquadramento que confirmou. As colunas a cinzento são calculadas e estão protegidas.

As primeiras linhas contêm exemplos de registo com o tratamento “A confirmar”. Servem apenas para mostrar a estrutura do ficheiro e não confirmam incidência, verba ou taxa para operações de financiamento, garantias, contratos ou outras situações.

Reveja o estado antes de usar qualquer total

Observe a coluna Estado em cada linha. “Calculado” indica que os dados e o parâmetro estão tecnicamente completos, mas o enquadramento fiscal continua a exigir confirmação. Estados como “Parâmetro em falta”, “Data fora da vigência”, “Configuração de taxa inválida” ou “A confirmar tratamento” mostram o ponto concreto que deve rever.

Concilie os resultados no Painel

Por fim, a folha Painel soma a estimativa bruta, separa os totais por tipo de aplicação e apresenta a quantidade de linhas calculadas, sem estimativa registada ou pendentes. Verifique a Diferença de reconciliação e o respetivo estado de controlo, tendo em conta a tolerância definida na folha Parâmetros.

O cálculo de Imposto do Selo nesta folha resulta da combinação entre o valor tributável registado e o parâmetro seleccionado. Quando o tipo de aplicação é percentual, o ficheiro usa a Taxa percentual configurada; quando é de montante fixo, usa o valor fixo associado. A coluna de imposto estimado só apresenta um resultado quando os elementos técnicos necessários estão completos.

Uma linha marcada como “Sujeito” pode ficar por calcular se faltar a data relevante, o valor tributável, o parâmetro ou uma configuração válida. Esta lógica evita que um campo em branco seja tratado como zero ou como uma taxa confirmada. O resultado é uma estimativa discriminada por facto ou componente, não uma decisão automática sobre incidência.

A selecção da verba da Tabela Geral do Imposto do Selo é feita fora do cálculo automático, através da criação de um parâmetro na folha própria. O campo “Verba TGIS / referência” permite documentar a referência que analisou, enquanto a descrição curta ajuda a reconhecer o parâmetro ao escolhê-lo na folha Estimativa.

Convém criar um ID diferente para cada versão que tenha vigência ou condições distintas. O ficheiro procura esse ID para trazer o tipo de aplicação, a taxa ou montante, a regra de acumulação, as datas e a fonte registada. A escolha do ID organiza o cálculo, mas não confirma por si só que a verba seja aplicável ao facto.

Para controlar a vigência da taxa de Imposto do Selo, compare a data relevante introduzida na Estimativa com o início e o fim de vigência guardados no parâmetro. Se a data estiver antes do início ou depois do fim definido, a linha apresenta o estado “Data fora da vigência” e não gera uma estimativa calculada.

Esta verificação é especialmente útil quando existem versões sucessivas da mesma referência. A data do facto tributário e a data relevante para vigência são campos separados, para que possa registar ambas quando a sua análise o justificar. Cabe-lhe confirmar qual a data relevante para o caso em apreciação.

Factos com mais de uma componente devem usar o mesmo ID facto em cada linha. O ficheiro conta essas componentes e compara a regra de acumulação indicada nos parâmetros, devolvendo mensagens como “Acumulação indicada”, “A confirmar acumulação” ou “Rever: parâmetro assinalado como não acumulável”. Trata-se de um controlo de consistência, não de uma decisão sobre se as taxas acumulam.

Quando seleccionar “Isento ou não sujeito”, o imposto estimado é registado como 0,00 €, desde que indique uma fundamentação ou observação. O estado será Registado sem estimativa, o que deixa claro que o valor não decorre de uma taxa aplicada. Esta opção não substitui a confirmação do enquadramento e da exceção aplicável.