Calendário fiscal da AT em Excel: Modelo Grátis

Defina os parâmetros no Painel

No Painel, indique o ano em consulta, a Data de referência para alertas e a antecedência pretendida em dias. Esta antecedência serve apenas para a sua organização interna: não corresponde a um prazo definido pela AT nem altera qualquer data registada nas tabelas.

Registe as obrigações na folha correta

Depois de consultar os quadros oficiais, introduza cada obrigação na folha Declarações ou Pagamentos. Complete o imposto, a obrigação, o período de referência e a data-limite publicada. As duas tabelas têm 100 linhas preparadas, das linhas 10 a 109, e incluem exemplos fictícios de utilização.

Atualize a data quando existir prorrogação

Quando houver uma alteração oficialmente comunicada, assinale «Sim» em «Prorrogação oficial?» e preencha a nova data. A Data-limite aplicável é calculada a partir dessa escolha: usa a nova data quando existe prorrogação e, nos restantes casos, mantém a data-limite AT registada.

Confirme o registo e reveja os indicadores

Por fim, preencha a confirmação na fonte oficial, a data de atualização e o responsável. A coluna Controlo do registo indica se faltam dados ou se é necessário corrigir uma situação. No Painel, confirme se o Controlo final dos totais apresenta «OK».

Em vez de concentrar todos os prazos numa única lista, o ficheiro mantém as obrigações em duas tabelas: Declarações e Pagamentos. Esta divisão acompanha a estrutura dos quadros anuais publicados pela AT e facilita a revisão de tarefas que têm tratamento diferente.

O ano indicado no Painel determina os registos considerados nos indicadores. A partir das datas introduzidas, o ficheiro calcula os dias até ao prazo e classifica cada linha como planeada, a vencer, em atraso, concluída, sem data-limite, não aplicável ou sem estado.

Na folha de obrigações declarativas, cada linha identifica o ano, o imposto, a obrigação e o período de referência. A data-limite AT deve ser registada após consulta do quadro oficial correspondente. Os campos de referência ou documento AT e de nota ou ligação oficial permitem guardar o contexto da confirmação.

Cada registo inclui ainda o estado de cumprimento, a data em que foi cumprido, a confirmação da fonte oficial, a data de atualização e o responsável. Esta informação é útil quando a mesma agenda fiscal é acompanhada por administração, contabilidade ou por um trabalhador independente.

Os pagamentos são registados numa folha própria, com a mesma estrutura de controlo. Assim, pode relacionar cada prazo com o imposto, a obrigação e o período a que respeita sem o confundir com uma entrega declarativa. O campo «Referência/documento AT» permite anotar o elemento que identifica a obrigação consultada.

Os alertas de prazos fiscais dependem da data de referência e da antecedência definidas no Painel. Um registo pendente passa a «A vencer» quando fica dentro dessa antecedência; se a data aplicável já passou, surge como «Em atraso». Um estado «Cumprido» classifica-o como concluído.

Antes de alterar uma data, confirme se existe uma prorrogação oficial aplicável à obrigação concreta. O ficheiro não calcula transferências para dias úteis nem cria prorrogações automaticamente. Por isso, a nova data, a nota ou ligação oficial e a confirmação devem ser registadas manualmente.

O Painel reúne o número de declarações e pagamentos do ano, as obrigações a vencer, as situações em atraso, os registos por confirmar e os registos a corrigir. A grelha e o gráfico mostram a distribuição por tipo de obrigação, ajudando-o a localizar situações sem estado ou sem data-limite.